Foi publicada no DOU a PORTARIA MTE Nº 3.563, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

Foi publicada no DOU a PORTARIA MTE Nº 3.563, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, que altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-35 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR 28. Segue na íntegra abaixo o texto e o documento para baixar DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 25/10/2023 | Edição: 203 | Seção: 1 | Página: 84Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do MinistroPORTARIA MTE Nº 3.563, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº…

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NR-35: Trabalho em Altura com Segurança – Responsabilidade Compartilhada e Atualizações Essenciais para um Ambiente de Trabalho Livre de Riscos

A Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) representa uma legislação essencial no contexto brasileiro, desenvolvida com o propósito fundamental de fomentar um ambiente de trabalho seguro, especialmente nas atividades realizadas a uma altura superior a dois metros do nível inferior, onde o risco de queda é uma consideração premente. Setores como a construção civil, notoriamente propensos a trabalhos em altura, demandam a conformidade rigorosa com a NR-35 para assegurar não apenas a conformidade legal, mas principalmente a integridade física e a segurança dos profissionais envolvidos. A NR-35 estabelece diretrizes abrangentes, abarcando…

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